Casa Registral e Notarial, por Lafaiete Luiz do Nascimento

"Triste Bahia, ó quão dessemelhante..." Gregório de Mattos Guerra Ou o sistema registral e notarial acaba com (ou seja, soluciona ) os problemas do sistema registral e notarial (e.g., gratuidades do RCPN) ou os problemas do sistema registral e notarial acabarão com o sistema registral e notarial! (Paráfrase forçada, mas vá lá! Deixei o "Brasil" e a "saúva" de Lobato momentaneamente de lado.*) * Os senhores de engenho foram, muitas vezes, precursores das mais avançadas reformas políticas, econômicas e sociais de seu tempo. Entre eles se recrutaram os primeiros partidários da República, os mais apaixonados abolicionistas e os mais progressistas pioneiros da agroindústria de seu tempo. O avô materno dos Barros Carvalho, coronel Leonardo Orlando de Barros, é um fascinante exemplo desse tipo esclarecido de senhores de engenho. Era uma espécie de iluminista "à l'état sauvage" - para usar a expressão de Claudel sobre Rimbaud. Antônio (Antonio de Bar

Cartório rentável é privilégio de poucos. A maioria das serventias no Estado é deficitária. Trabalham na base do improviso. No terceiro dia, a série Carimbo suspeito enfoca as duas faces da atividade. Enquanto poucos cartórios faturam milhões, a grande maioria tem movimento perto de zero. E ainda assim, continuam atendendo à população. A vida e o trabalho de Luís José de Santana, 48 anos, desmistificam uma imagem: a de que assumir um cartório significa ficar rico. Santana é o responsável pelo registro civil da Vila de Saué, distrito de Tamandaré (Mata Sul). Trabalha em uma sala cedida pelo município, sem telefone e com uma máquina de escrever. O espaço é até melhor que o box no mercado público, onde o cartório funcionava até dezembro. Santana conta que sua renda mensal média com a atividade é de R$ 500. "Se não tivesse outra ocupação, já teria deixado o cartório", diz. Ele também é professor da rede municipal na cidade vizinha a Tamandaré, Rio Formoso – onde mora. Por mês, ga

Por Patricia André de Camargo Ferraz Em artigo publicado neste espaço, falamos do desafio que os cartórios aceitaram para enfrentar a burocracia estatal e oferecer mais celeridade, sem pôr em risco a segurança (Desafio dos cartórios é reduzir burocracia e oferecer celeridade, 7/8/2008). Em face das constantes tentativas de fraudes, a dificuldade está em desburocratizar sem comprometer a segurança jurídica que alguns procedimentos buscam garantir. O Ministério do Planejamento submeteu a consulta pública um pacote contra a burocracia para ser posteriormente encaminhado ao Congresso. Considerada um avanço pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa merece elogios de todos nós. No entanto, não podemos esquecer a recomendação de alguns membros do CNJ, em especial a do conselheiro Marcelo Nobre, de que "é necessário ter cautela na implementação das propostas, de maneira a garantir a autenticidade dos documentos". Se quisermos desatar os nós da burocracia — como propõe o louváve

Vistos, Considerando os fundamentos constantes na jurisprudência e julgados referidos na petição inicial a liminar deve ser deferida, suspendendo a ordem do agente da Secretaria da Fazenda do Município de Tramandaí que visa a apresentação dos livros e documentos do impetrante (livro diário de receitas e despesas). Defiro, ainda, liminar no sentido de proibir a aplicação de qualquer multa ou atos de cobrança (inscrição em dívida ativa ou inscrição em cadastros) em relação ao ISS, pois os recentes julgados indicam que o ISS do serviço cartorário deve ser cobrado com base em "aliquota fixa" e não com base no "preço do serviço" como está pretendendo a municipalidade, conforme documentos de fls.33/44 e notificação de fl.23. Na ementa do acórdão do Reexame Necessário nº 70026974030. relator o Des. Roque Joaquim Volkweiss, da 2ª Câmara Cível do TJ/RS, julgado em 11/3/2009, constou: "DIREITO TRIBUTÁRIO. LC FEDERAL Nº 116/03. SERVIÇOS DE REGISTRADOR PÚBLICO (CARTORÁRIO,

Karin Regina Rick Rosa Sinal dos tempos ou o quê?? Mais uma coisa que não sei dizer... O fato é que o Jornal Nacional de hoje, dia 06/04/2009 apresentou uma reportagem sobre os problemas decorrentes da perda de documentos, situação realmente preocupante e que pode gerar uma série de contratempos para sua vítima. Na reportagem, o entrevistado perdeu sua carteira de identidade há muitos anos, e hoje é réu em uma dezena de processos. Tudo, porque alguém encontrou sua identidade perdida e a utilizou para, dentre outras coisas, firmar contratos sociais de pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas são devedoras, e as ações foram redirecionadas aos sócios, sendo um deles o entrevistado. Contratempo é pouco para definir a situação desta pessoa que não consegue ter talão de cheques, não consegue obter empréstimo bancário, e ainda, precisa se defender em processos judiciais. Interessante foi a abordagem da reportagem e a crítica feita justamente aos documentos de constituição ou modificação do con