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Prazo de concurso para cartório não é cumprido pelo TJAM


CNJ determinou, em janeiro, que seleção fosse feita em seis meses.
Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda não realizou concurso público para selecionar novos titulares de cartórios no Amazonas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro deste ano.

O concurso deveria ser realizado, segundo o conselho, no prazo de seis meses, que terminou em julho passado.

No início do ano, o CNJ tornou vaga a titularidade de 72 dos 105 cartórios do Amazonas. A corregedoria do CNJ constatou que titulares de 28 dos cartórios extrajudiciais do do Estado foram nomeados para os cargos sem passar por concurso público, desrespeitando a Resolução 80 do órgão que estabelece obrigatoriedade de concurso para esses cargos.

Dos 72 cartórios divulgados pelo CNJ, 13 são de Manaus e os demais do interior do Estado. Os titulares dos cartórios só podem deixar o cargo após a nomeação dos aprovados no concurso. O DIÁRIO entrou em contato com as assessorias do TJAM e do CNJ, mas não obteve êxito.

Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição Federal tornou obrigatório o concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra foi regulamentada em 1994.

Fonte: Portal D24AM, 11.09.10

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