No blog do SJ: Recentemente o Ministro da Justiça reconheceu "o valor da instituição registral como serviço absolutamente essencial para a segurança jurídica e o funcionamento da economia". Disse mais: a melhor maneira de construir confiança e segurança é por meio do controle da legalidade de cada ato ou negócio que se registre, realizado com rigor e independência pelos profissionais que contam com um profundo conhecimento jurídico e reconhecida vocação de serviço público". Calma, calma, pessoal. Trata-se da fala do Ministro da Justiça espanhol Francisco Caamaño na comemoração dos 75 anos do Registro de Imóveis da Espanha. O evento contou com a presença de TODOS OS MINISTROS DE JUSTIÇA DEMOCRÁTICOS (i.e., desde a queda de Franco) que manifestaram seu respeito e consideração pela instituição registral. |
O princípio do concurso público e um breve histórico das atividades notariais e de registros no Brasil A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende , “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e no povo hebreu, o antepassado do notário [2] ”. O desenvolvimento dessas atividades nos países que adotam órgãos de fé pública ao redor do mundo está caracterizado pelo exercício privado de funções públicas . Assim ocorre, em maior ou menor escala, na Itália, na França, na Espanha, na Alemanha e em Portugal. O mesmo se dá no Brasil, em que, salvo fracassadas experiências em contrário, como as trágicas (e já superadas) estatizações de cartórios feitas n...
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