Segurança jurídica

Cartório garante segurança jurídica, diz tabeliã em SP

Dirigente de associação paulista defende concurso

DA REPORTAGEM LOCAL

Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos países -inclusive nos Estados Unidos, onde a falta de cartórios de registros de imóveis teria participação na crise. Presidente da seção São Paulo da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), ela diz que é indiscutível a melhora dos serviços dos cartórios desde a obrigatoriedade do concurso. (ANA FLOR)

FOLHA - Cartório é importante?

PATRÍCIA FERRAZ - Muito. Os cartórios são responsáveis pela atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos que se referem à vida de cada um. O Estado confere a determinadas pessoas que foram aprovadas em concurso fé pública para dizerem que determinados documentos têm validade jurídica. Esse atributo é fundamental para que os negócios sejam revestidos de segurança jurídica. E quanto maior ela for, melhor caminha a vida em sociedade.

FOLHA - Há quem defenda que pelo menos parte dos serviços dos cartórios seja feito pelas prefeituras.

FERRAZ - Com todo o respeito que merecem os servidores públicos, é notória a qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras. E os servidores não têm a responsabilidade civil objetiva que os registradores têm -pagamos com nosso patrimônio se ocorrerem erros. Isso provoca uma dinâmica diferente de trabalho. Não há greve de cartórios, é raro atrasarem prazos.

FOLHA - Desde que foi estabelecida a necessidade de concurso, melhorou o atendimento?

FERRAZ - Indiscutivelmente. Não é razoável imaginar que uma pessoa tenha acesso ao serviço público sem concurso.

FOLHA - Foi criada uma comissão de desburocratizaçã o na Anoreg-SP. Significa que há burocracia nos cartórios que pode ser eliminada?

FERRAZ - Quero que a comissão aponte as falhas. Não há nada a esconder. Se há o que melhorar, vamos melhorar. Essa comissão vai divulgar informações sobre o que fazemos para o usuário. Vamos enviar propostas concretas de alteração legislativa e de normas e procedimentos para os poderes. Nós somos a peneira do que pode dar errado, e nós estamos cumprindo a lei, só que existem leis que são anacrônicas. Nós, que estamos no balcão, sabemos. Só que, como somos nós que fazemos as exigências, ficamos com a culpa. Já detectamos, por exemplo, a falta de padronização de procedimentos. Outra coisa: publicação de edital de casamento. Jamais vimos uma impugnação de casamento em razão da publicação de edital. Por que não eliminar?

FOLHA - O sistema brasileiro é um dos melhores do mundo?

FERRAZ - Sem dúvida. Ele precisa de aprimoramentos? Precisa. É por isso que encaminhamos propostas ao Legislativo.

FOLHA - Dá para escapar da burocracia e ainda ter segurança jurídica?

FERRAZ - Impossível. Se não existisse o cartório de registro de imóveis, como um comprador saberia se o imóvel pode ser vendido ou não, se tem uma indisponibilidade sobre ele? Quem quer comprar um imóvel sabe que pode ir em um só lugar e obter todas informações. Há jeito mais fácil e mais barato?

FOLHA - Você relaciona a crise nos EUA com a falta de segurança jurídica e a inexistência de cartórios.

FERRAZ - Sim, e lá custa brutalmente mais caro [ter informações seguras de um imóvel]. Lá, é preciso um advogado, tem a seguradora e, no fim das contas, você não sabe exatamente por que dívidas o bem responde e se vai ter um problema futuro.