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Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF


Questões de grande impacto para a sociedade brasileira deverão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre deste ano, que se inicia amanhã (1º/08). O primeiro processo de destaque será analisado no próximo dia 6, com o julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.

A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como "Lei de Inelegibilidade", bem como a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A AMB pretende que o STF derrube essa regra.

A matéria será debatida por meio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, único processo na pauta de julgamento da Corte para o dia 6.

No dia seguinte, o Plenário promete julgar duas questões criminais importantes: a legalidade ou não de interrogatórios realizados por meio de videoconferências e do uso de algemas. Os casos serão discutidos por meio do julgamento de dois Habeas Corpus (HCs 92590 e 91952).

A controvérsia da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mobiliza o país e deverá ser analisada pelo STF no dia 27 de agosto. Nesse dia, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, promete levar para o Plenário umas das 33 ações ajuizadas no STF sobre a matéria.

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