BE do Irib nº 19/05/2008 - n. 3326
IBAPE divulga orientações técnicas para retificação administrativa no Registro de Imóveis
O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, IBAPE, elaborou interessantíssimo trabalho de orientação técnica acerca das retificações registrais imobiliárias, sob coordenação de Flavio Fernando de Figueiredo, com relatoria de Fausto Valentim Braidatto, Mauro de Carvalho Senna e Mauro Nardino Francesco Scacchetti, e colaboração de Ana Carolina Valério Nadalini. Há muitos anos os relatores realizam perícias junto à Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo.
Acreditamos que a divulgação desse trabalho poderá colaborar para o estudo dos temas atinentes à retificação registral imobiliária, e será de grande auxílio na coordenação dos estudos e esforços dos registradores de imóveis e dos engenheiros, arquitetos e demais profissionais técnicos que atuam na área.
Agradecemos ao IBAPE, na pessoa de Mauro Scacchetti, a gentil cessão do arquivo em PDF para divulgação no Boletim Eletrônico IRIB. O trabalho também está disponível no portal do IBAPE.
Luciano Lopes Passarelli
Co-editor
O princípio do concurso público e um breve histórico das atividades notariais e de registros no Brasil A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende , “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e no povo hebreu, o antepassado do notário [2] ”. O desenvolvimento dessas atividades nos países que adotam órgãos de fé pública ao redor do mundo está caracterizado pelo exercício privado de funções públicas . Assim ocorre, em maior ou menor escala, na Itália, na França, na Espanha, na Alemanha e em Portugal. O mesmo se dá no Brasil, em que, salvo fracassadas experiências em contrário, como as trágicas (e já superadas) estatizações de cartórios feitas n...
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