Pular para o conteúdo principal

Provimento Conjunto autorizará arquivamento digital de certidões imobiliárias pelos Notários da Capital paulista

08/05/2008
Tabelionatos poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis

Na tarde de 30 de abril, notários e registradores imobiliários se reuniram na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, localizada no Fórum João Mendes, para acompanhar a assinatura do Provimento Conjunto 1/2008 que autoriza a implantação do sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo em meio digital de certidões do serviço de registro imobiliário ao serviço notarial em formato eletrônico.

O Provimento foi assinado digitalmente pelos juízes do TJ-SP, Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz em exercício da 1º Vara, e Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, juiz titular da 2ª Vara, na presença de representantes de inúmeras entidades interessadas, entre elas o CNB-SP, a ARISP, o IRIB e a Câmara E-net.

A partir de 2 de junho de 2008, os tabeliães de notas da capital poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis. A proposta, aceita pelo Poder Judiciário, visa desburocratizar as negociações imobiliárias, financeiras e particulares.

De acordo com o Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos do TJ-SP, o momento pode ser considerado um marco, o primeiro passo de um grande processo. "A partir de hoje autorizamos os registradores a fornecerem certidões pelo meio digital, dispensando o papel, diretamente aos tabelionatos de notas. Esta mudança aumenta a segurança, e permite que outros passo sejam dados no mesmo sentido", comentou.

O juiz ainda lembrou que este pode ser um início para que em um segundo momento a escritura notarial também possa ser elabora e expedida pelo meio digital e encaminhada para o registrador da mesma maneira.

"Os serviços de notas e registro sempre caminharam à frente da informatização. Agora o judiciário está se apressando para se equiparar. O papel esta sendo abandonado. Em breve não veremos mais os processos empilhados e os notários e registradores não poderiam ficar fora deste processo", completou.

De acordo com Manoel Matos, presidente da Câmara E-net, ações como esta permitem a desmaterialização de processos e garantem os recursos e a sustentabilidade para gerações futuras.

"Essa é só a semente. Isso deverá se espraiar para todo os estado e futuramente todo o Brasil. Demos um largo passo em busca do tão almejado crescimento com responsabilidade, e os notários e registradores são protagonistas deste avanço", afirmou.

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil ¿ Seção São Paulo, Paulo Vampré que esteve presente no evento, à união que está havendo entre notários, registradores e Judiciário nunca esteve tão forte, e voltada por um objetivo comum, que neste caso é a busca por segurança e rapidez dos serviços e modernização dos processos. "Sem cesta comunhão de esforços não seria possível chegar a este início, ao primeiro passo deste grande e importante processo", comentou.

Segundo Vampré o Judiciário tem dado muito apoio a iniciativas como essas. "Esse é o primeiro passo, ele é mínimo diante do cainho que temos a percorrer, mas é sem dúvida a quebra de uma barreira, de uma resistência para dar início à utilização do documento eletrônico com validade jurídica".

Segundo o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o objetivo desse sistema digital é facilitar a obtenção do documento para a compra e venda de imóveis, financiamento imobiliário e de outros negócios. "A pessoa que vai pedir uma certidão não precisará se dirigir até um cartório, mas poderá acessar a internet em qualquer lugar do mundo ,e também receber a certidão, com validade jurídica e segurança".

O CNB-SP disponibilizará o programa de arquivamento de documentos eletrônicos para seus associados a partir do dia 10 de maio em seu site.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Não comprovada fraude, deve ser respeitada a meação do cônjuge

Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena, no Vale do Paraíba. O agravante é o espólio do cônjuge varão. A primeira instância havia julgado procedente em parte Embargos de Terceiro, liberando a penhora, correspondente a favor da agravada. O agravante insistia na penhora total do crédito, relativo à venda do imóvel. Segundo ele, não deveria prevalecer a meação da separação conjugal, objeto de acordo judicial, em face da invalidade dos documentos oferecidos como prova, pois não estariam revestidos das formalidades legais. Alegava, ainda, que a dívida trabalhista inseria-se na cláusula do acordo para dissolução da sociedade conjugal que recai sobre o imóvel, a ser suportado pelo cônjuge varão, tendo a agravada se beneficiado dos serviços prestados pelo Agr...
Postar um comentário
Leia mais

“Cartórios” no Brasil: função pública ou feudo? Quase 130 anos depois, a mesma discussão[1]

O princípio do concurso público e um breve histórico das atividades notariais e de registros no Brasil A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende , “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e no povo hebreu, o antepassado do notário [2] ”. O desenvolvimento dessas atividades nos países que adotam órgãos de fé pública ao redor do mundo está caracterizado pelo exercício privado de funções públicas . Assim ocorre, em maior ou menor escala, na Itália, na França, na Espanha, na Alemanha e em Portugal. O mesmo se dá no Brasil, em que, salvo fracassadas experiências em contrário, como as trágicas (e já superadas) estatizações de cartórios feitas n...
Postar um comentário
Leia mais

AUTOCONTRATO OU CONTRATO CONSIGO MESMO E PERTINÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL*

* artigo do editor do blog, publicado na revista Prática Jurídica, da Editora Consulex, em out.2008. À guisa de introdução. Em um grupo de discussão na web, integrado por notários e registradores, fez-se curioso questionamento. Um oficial registrador deparou-se um dilema: desqualificaria uma escritura de doação em que doador e donatário são representados pelo mesmo procurador? O fato não geraria conflito de interesses a fundamentar ulterior invalidade da escritura? Ato contínuo, outros participantes do grupo, de diferentes serventias paulistas, pronunciaram-se, num debate até intenso, que permeou institutos como o mandato em causa própria, o autocontrato, a competência do oficial registrador para requalificar uma escritura pública, entre outros. O primeiro deles considerou não haver vício no instrumento. Para ele, haveria vício se os poderes existentes na procuração não fossem suficientemente claros, a ponto de gerar dúvida quanto à vontade das partes ali expressa. Não vislumbrou, aind...
Postar um comentário
Leia mais