Pular para o conteúdo principal

Provimento Conjunto autorizará arquivamento digital de certidões imobiliárias pelos Notários da Capital paulista

08/05/2008
Tabelionatos poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis

Na tarde de 30 de abril, notários e registradores imobiliários se reuniram na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, localizada no Fórum João Mendes, para acompanhar a assinatura do Provimento Conjunto 1/2008 que autoriza a implantação do sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo em meio digital de certidões do serviço de registro imobiliário ao serviço notarial em formato eletrônico.

O Provimento foi assinado digitalmente pelos juízes do TJ-SP, Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz em exercício da 1º Vara, e Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, juiz titular da 2ª Vara, na presença de representantes de inúmeras entidades interessadas, entre elas o CNB-SP, a ARISP, o IRIB e a Câmara E-net.

A partir de 2 de junho de 2008, os tabeliães de notas da capital poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis. A proposta, aceita pelo Poder Judiciário, visa desburocratizar as negociações imobiliárias, financeiras e particulares.

De acordo com o Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos do TJ-SP, o momento pode ser considerado um marco, o primeiro passo de um grande processo. "A partir de hoje autorizamos os registradores a fornecerem certidões pelo meio digital, dispensando o papel, diretamente aos tabelionatos de notas. Esta mudança aumenta a segurança, e permite que outros passo sejam dados no mesmo sentido", comentou.

O juiz ainda lembrou que este pode ser um início para que em um segundo momento a escritura notarial também possa ser elabora e expedida pelo meio digital e encaminhada para o registrador da mesma maneira.

"Os serviços de notas e registro sempre caminharam à frente da informatização. Agora o judiciário está se apressando para se equiparar. O papel esta sendo abandonado. Em breve não veremos mais os processos empilhados e os notários e registradores não poderiam ficar fora deste processo", completou.

De acordo com Manoel Matos, presidente da Câmara E-net, ações como esta permitem a desmaterialização de processos e garantem os recursos e a sustentabilidade para gerações futuras.

"Essa é só a semente. Isso deverá se espraiar para todo os estado e futuramente todo o Brasil. Demos um largo passo em busca do tão almejado crescimento com responsabilidade, e os notários e registradores são protagonistas deste avanço", afirmou.

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil ¿ Seção São Paulo, Paulo Vampré que esteve presente no evento, à união que está havendo entre notários, registradores e Judiciário nunca esteve tão forte, e voltada por um objetivo comum, que neste caso é a busca por segurança e rapidez dos serviços e modernização dos processos. "Sem cesta comunhão de esforços não seria possível chegar a este início, ao primeiro passo deste grande e importante processo", comentou.

Segundo Vampré o Judiciário tem dado muito apoio a iniciativas como essas. "Esse é o primeiro passo, ele é mínimo diante do cainho que temos a percorrer, mas é sem dúvida a quebra de uma barreira, de uma resistência para dar início à utilização do documento eletrônico com validade jurídica".

Segundo o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o objetivo desse sistema digital é facilitar a obtenção do documento para a compra e venda de imóveis, financiamento imobiliário e de outros negócios. "A pessoa que vai pedir uma certidão não precisará se dirigir até um cartório, mas poderá acessar a internet em qualquer lugar do mundo ,e também receber a certidão, com validade jurídica e segurança".

O CNB-SP disponibilizará o programa de arquivamento de documentos eletrônicos para seus associados a partir do dia 10 de maio em seu site.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Não comprovada fraude, deve ser respeitada a meação do cônjuge

Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena, no Vale do Paraíba. O agravante é o espólio do cônjuge varão. A primeira instância havia julgado procedente em parte Embargos de Terceiro, liberando a penhora, correspondente a favor da agravada. O agravante insistia na penhora total do crédito, relativo à venda do imóvel. Segundo ele, não deveria prevalecer a meação da separação conjugal, objeto de acordo judicial, em face da invalidade dos documentos oferecidos como prova, pois não estariam revestidos das formalidades legais. Alegava, ainda, que a dívida trabalhista inseria-se na cláusula do acordo para dissolução da sociedade conjugal que recai sobre o imóvel, a ser suportado pelo cônjuge varão, tendo a agravada se beneficiado dos serviços prestados pelo Agr...
Postar um comentário
Leia mais

“Cartórios” no Brasil: função pública ou feudo? Quase 130 anos depois, a mesma discussão[1]

O princípio do concurso público e um breve histórico das atividades notariais e de registros no Brasil A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende , “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e no povo hebreu, o antepassado do notário [2] ”. O desenvolvimento dessas atividades nos países que adotam órgãos de fé pública ao redor do mundo está caracterizado pelo exercício privado de funções públicas . Assim ocorre, em maior ou menor escala, na Itália, na França, na Espanha, na Alemanha e em Portugal. O mesmo se dá no Brasil, em que, salvo fracassadas experiências em contrário, como as trágicas (e já superadas) estatizações de cartórios feitas n...
Postar um comentário
Leia mais

Testamento público: publicidade equivocada

Por LUCAS DE ARRUDA SERRA O Testamento Público lavrado por Tabelião de Notas a primeira vista parece que por ser “Público” pode qualquer pessoa ter acesso ao mesmo. É público afinal?! Na verdade o Testamento Público é chamado de público por ser lavrado por Oficial público em seu livro Notas, e não que esteja à disposição de toda e qualquer pessoa que queira ter acesso as disposições de última vontade do testador. Maria Helena Diniz, ensina: “Não deve, pois, só porque chamado de `público´, ficar aberto, permitindo-se o seu acesso a qualquer pessoa” (Curso de Direito Civil Brasileiro, 6. Direito das Sucessões, 21ª edição-2007, pag. 203). O testamento é feito para ter efeito após a morte do testador e o seu prévio conhecimento pode causar alguns transtornos àquele que testou, não sendo prudente permitir que qualquer pessoa possa solicitar certidão e obtê-la, sem, no entanto, comprovar o óbito daquele que testou. O acesso enquanto vivo o testador pode ser permitido a ele mesmo ou a qualque...
Postar um comentário
Leia mais