Pular para o conteúdo principal

Financiamento pode sair em 5 dias com certificação digital


Os cartórios do Estado começarão a utilizar a assinatura digital em documentos oficiais. A medida, que está prevista para ser implantada nos cartórios parceiros do Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Sinoreg-ES), deve entrar em vigor até o final do primeiro semestre deste ano.



Segundo o presidente do Sinoreg-ES, Orlando Morandi Júnior, a economia, a segurança e a rapidez são os pontos altos desse novo sistema. "Por exemplo, o prazo para obter um financiamento para compra de imóvel pode cair de cerca de 70 dias para cinco dias com a assinatura eletrônica e também gerar economia com taxas, tempo e também de deslocamento", destaca.


As compras realizadas por meio da assinatura digital podem ser feitas de qualquer lugar. Uma pessoa que está no Espírito Santo pode comprar um imóvel no Estado do Amazonas com rapidez, já que o processo é feito todo pela internet e com segurança, sem precisar da presença do comprador no outro Estado.


"Dessa forma, o custo com viagens e deslocamentos cai praticamente a zero, o que reduz drasticamente as despesas nesse tipo de compra. A certificação digital é um processo irreversível, assim como foi a internet e deve estar se estendendo a várias formas de utilização dentro dos cartórios", avalia Morandi.


Prazo

O uso da certificação digital vai possibilitar essa comodidade nas transações comerciais e na assinatura de documentos importantes. A previsão é de que a implantação no Estado seja feita até o final do primeiro semestre, já que o Estado encontra-se em entendimento com o Iribe, uma das entidades certificadoras, que emitem o certificado.


Outra aplicação prevista para o certificado digital será com relação à declaração de imposto de renda, que em 2009 já deve ser feita totalmente através da internet. Para identificar o usuário, será fornecido o código criptografado com a assinatura digital, evitando fraudes dessa forma.


O que é certificação digital?

O certificado digital é um documento eletrônico que associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas, que servem como forma de identificação de um usuário físico ou jurídico. Isso significa que qualquer transação pela Internet ganha legitimidade (inclusive jurídica). Pessoas físicas ou jurídicas podem ter uma certificação digital. A mensagem com certificação digital tem o status e a validade de um documento, propriamente dito.


Número

5 dias de prazo


É o tempo que será necessário para obter financiamento para compra de imóvel com a assinatura digital, contra cerca de 70 dias que é o prazo atual.


Fonte: A Gazeta - ES, 07/02/2008
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Não comprovada fraude, deve ser respeitada a meação do cônjuge

Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena, no Vale do Paraíba. O agravante é o espólio do cônjuge varão. A primeira instância havia julgado procedente em parte Embargos de Terceiro, liberando a penhora, correspondente a favor da agravada. O agravante insistia na penhora total do crédito, relativo à venda do imóvel. Segundo ele, não deveria prevalecer a meação da separação conjugal, objeto de acordo judicial, em face da invalidade dos documentos oferecidos como prova, pois não estariam revestidos das formalidades legais. Alegava, ainda, que a dívida trabalhista inseria-se na cláusula do acordo para dissolução da sociedade conjugal que recai sobre o imóvel, a ser suportado pelo cônjuge varão, tendo a agravada se beneficiado dos serviços prestados pelo Agr...
Postar um comentário
Leia mais

“Cartórios” no Brasil: função pública ou feudo? Quase 130 anos depois, a mesma discussão[1]

O princípio do concurso público e um breve histórico das atividades notariais e de registros no Brasil A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende , “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e no povo hebreu, o antepassado do notário [2] ”. O desenvolvimento dessas atividades nos países que adotam órgãos de fé pública ao redor do mundo está caracterizado pelo exercício privado de funções públicas . Assim ocorre, em maior ou menor escala, na Itália, na França, na Espanha, na Alemanha e em Portugal. O mesmo se dá no Brasil, em que, salvo fracassadas experiências em contrário, como as trágicas (e já superadas) estatizações de cartórios feitas n...
Postar um comentário
Leia mais

Testamento público: publicidade equivocada

Por LUCAS DE ARRUDA SERRA O Testamento Público lavrado por Tabelião de Notas a primeira vista parece que por ser “Público” pode qualquer pessoa ter acesso ao mesmo. É público afinal?! Na verdade o Testamento Público é chamado de público por ser lavrado por Oficial público em seu livro Notas, e não que esteja à disposição de toda e qualquer pessoa que queira ter acesso as disposições de última vontade do testador. Maria Helena Diniz, ensina: “Não deve, pois, só porque chamado de `público´, ficar aberto, permitindo-se o seu acesso a qualquer pessoa” (Curso de Direito Civil Brasileiro, 6. Direito das Sucessões, 21ª edição-2007, pag. 203). O testamento é feito para ter efeito após a morte do testador e o seu prévio conhecimento pode causar alguns transtornos àquele que testou, não sendo prudente permitir que qualquer pessoa possa solicitar certidão e obtê-la, sem, no entanto, comprovar o óbito daquele que testou. O acesso enquanto vivo o testador pode ser permitido a ele mesmo ou a qualque...
Postar um comentário
Leia mais