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Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político

Sonia Marilda Péres Alves

RESUMO

Nas grandes cidades brasileiras, coexistem graves e distintas questões relativas ao parcelamento do solo, entre as quais, em um extremo, os loteamentos urbanos clandestinos e precários, destinados a segmentos populacionais de baixa renda e, em outro, os loteamentos urbanos bem-estruturados, aparentemente legais, murados e administrados privativamente, através de associação constituída para esse fim, exclusivos a extratos sociais de elevada renda familiar. O presente estudo toma como objeto de análise os designados "loteamentos fechados" - com seus lotes privados e áreas comuns públicas, que se diferenciam de uma configuração condominial, a qual tem por referencial a fração ideal de um todo privado - e os principais achados colocam em relevo a falta de amparo legal dos referidos loteamentos, além do abuso do poder econômico de empreendedores imobiliários e a omissão do poder público municipal, configurando uma existência discricionária no tecido urbano.

Palavras-chaves: Parcelamento do Solo Urbano; Loteamento; Loteamento Fechado; Ilegalidade; Omissão do Poder Público; Abuso do Poder Econômico.

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Fonte: Boletim do Irib

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