Casa Registral e Notarial, por Lafaiete Luiz do Nascimento

O portal da Prefeitura de Piracicaba disponibilizou recentemente o acesso ao mapa georreferenciado do município, com informações cadastrais on line de todos os mais de 141 mil imóveis registrados na cidade cerca de 106,2 mil construções (casas, prédios e barracões) e 35 mil terrenos. Para saber mais sobre esse importante lançamento para a área registral, o Arisp online entrevistou os oficiais registradores Dr. Everton Luiz Martins Rodrigues, do 1º Registro de Imóveis de Piracicaba e Dr. Antonio Reynaldo Filho, 2º Registro de Imóveis de Piracicaba, que contribuíram diretamente no desenvolvimento do projeto. Acompanhe a seguir os melhores trechos dessa entrevista Arisp online: Qual a importância do portal de georreferenciamento disponibilizado pela prefeitura de Piracicaba? Everton Luiz Martins Rodrigues: A maior importância que deve ser dada ao portal é permitir aos cidadãos uma pesquisa rápida e segura acerca de informações cadastrais municipais e até relativa ao cadastro registral imo

Afim de obstar a devastação das nossas matas virgens pelo conseqüente empobrecimento das populações e decadência das cidades vítimas desse crime, urgem medida severas. Percorrendo- se zona noroeste, de Birigüi em diante, fica-se desolado ante a impiedosa devastação das nossas matas virgens. Desse crime ainda restam com boa percentagem de matas as comarcas de Andradina e Pereira Barreto, se bem que já muito sacrificadas. Os latifundiários dessa zona e mesmo proprietários de menores proporções cometendo criminoso egoísmo deitam fogo nas florestas reduzindo seculares em montões de cinzas, para semeação de capim, quando não arrendam as terras para o plantio de algodão, lavoura efêmera que tanto concorre para a esterilização das terras, praguejando- as para mais arruina-las. Os poderes competentes deviam nas zonas de terras inferiores e devastadas obrigar o reflorestamento na seguinte base: - 1,5º de reflorestamento por alqueire em um bloco ou salteadamente, em terras inferiores; 1,4º nas m

Modalidade: Curso Presencial e à Distância (EAD). Público: Profissionais do Registro e das Notas, além de outros profissionais do Direito e estudantes interessados na área registral. "Um programa de imersão total que irá proporcionar uma real vivência em relação aos conceitos fundamentais do Direito Registral Imobiliário" Elaborado a partir da experiência profissional de uma ilustre comunidade de estudiosos e cultores do Direito Registral Imobiliário Pátrio, o curso vai permitir aos participantes um verdadeiro mergulho na teoria e prática registrais. Além de um importante e diversificado conteúdo teórico abrangendo as principais questões registrais, os participantes terão a oportunidade de interagir durante os debates com profissionais de larga experiência, que tratarão em profundidade e no detalhe, cada um dos tópicos apresentados, contribuindo para a construção do conhecimento prático-teórico do sistema registral brasileiro. Informações gerais e inscrições: www.uniregistral

O registrador Sérgio Busso (Bragança Paulista/SP) comenta parecer e decisão da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo*. Análise da decisão referente a comunicações de indisponibilidade de bens por meio do Portal do Extrajudicial, em vigor desde 23 de abril último, data de sua publicação no Diário Oficial da Justiça, resultando, salvo melhor avaliação, no seguinte entendimento. a) Como regra, só vai cuidar de ordens de indisponibilidade para imóveis indeterminados (inciso V, do item 11). b) Toda vez que a Serventia encontrar imóvel, ou imóveis, em nome da pessoa a que está a se referir o respectivo comunicado, deverá o Oficial, necessariamente, lançar tal gravame na matrícula por ato de averbação (itens 9, 15, 16 e 17), não importando se a ordem traz imóveis indeterminados ou determinados, nem a origem do procedimento judicial a que a mesma está a se reportar, o que não mais deve ser questionado pelo Oficial Imobiliário. c) Em caso da referida indisponibilidade atingir imóveis perfe

Populismo jurídico Pareceres e interpretações de eficácia duvidosa serão perda de tempo e cortina de fumaça, com prejuízos para a economia nacional. Diante das mudanças climáticas que desafiam o futuro da humanidade e das crises alimentar e energética, que já se fazem sentir, o ponto mais importante da agenda, tanto dos Estados quanto das mais poderosas organizações internacionais, governamentais ou não, passou a ser o equacionamento entre a preservação ambiental, o aumento da produção de alimentos e a descoberta de novas matrizes energéticas. É indubitável ser essa uma difícil tarefa, mormente por despertar sentimentos muitas vezes antinômicos entre si, como segurança nacional, defesa da soberania nacional, medo da ocupação do território nacional, xenofobia, indigenismo e fervor verde, que podem facilmente alimentar o populismo político de todas as cores e tendências. Insere-se nessa complexa problemática a manchete da Folha de 29 de maio("Brasil vai limitar terra para estrangeir